O Estatuto Social do Vitória é a nossa lei máxima, a nossa Constituição. Como somos uma democracia muito jovem, talvez ainda não tenhamos assimilado a importância de podermos participar ativamente da concretização dos seus termos. O clube passou por crises institucionais enormes nos últimos anos que poderiam ter sido evitadas se tivéssemos mecanismos de fiscalização e controle mais rígidos. Como falta um mês para a Assembléia de Sócios que votará o Estatuto, está mais do que na hora de refletirmos sobre ele.
Mas já foi votado um Estatuto, para que outro?
Então. O penúltimo Conselho Deliberativo foi eleito com uma promessa maior de campanha: a democratização do clube. Uma vez empossados, os 270 Conselheiros cumpriram a palavra e aprovaram o Estatuto Social vigente, instituindo, dentre outras coisas, o voto direto dos sócios para a escolha de todos os Conselhos do Vitória. Isso representou uma grande evolução institucional, porque as decisões fundamentais de um clube verdadeiramente democrático precisam passar pelo crivo de sua torcida.
Com o Estatuto não poderia ser diferente. Só que na Assembléia Geral Extraordinária de 2 de abril de 2017, não foi possível que os sócios votassem artigo por artigo, como deveria ser. Por conta de uma decisão judicial, apenas foi possível votar sim ou não pela integralidade do texto. Naquele momento era melhor um pássaro na mão do que dois voando e o sim ganhou, instaurando a democracia rubro-negra.
Na oportunidade ainda ficou determinado que o texto seria reformado, para aprimorá-lo. E foi. O anteprojeto analisou em torno de 30 estatutos de clubes do mundo inteiro. Ocorre que a instabilidade política constante fez com que outras questões fossem priorizadas e o Estatuto foi sendo deixado de lado. Faz sentido, tínhamos problemas mais urgentes.
O texto seria votado na AGE de março deste ano. Ocorre que, de modo soberano, os sócios-torcedores optaram pela antecipação das eleições e a votação do Estatuto foi postergada para o dia 01 de setembro próximo. Um dos argumentos foi que o novo Conselho (e consequentemente a Nova Comissão de Adequação) seria proporcional e portanto teria composição mais plural e representativa dos vários setores da comunidade rubro-negra.
Então está tudo lindo, né?
Veja bem…
Os rumos que a Presidência do Conselho Deliberativo está dando aos trâmites do Estatuto preocupa. Mesmo o Conselho tendo inédita composição proporcional (outro claro indício da concretização da nossa democracia), essa pluralidade não foi respeitada na formação da Nova Comissão de Adequação do Estatuto.
A Nova Comissão seria composta por cinco membros da Comissão original (Conselho anterior) e mais cinco membros do Conselho recém-eleito. Ocorre que os cinco novos Conselheiros escolhidos foram eleitos em sua integralidade pela Chapa Vitória Gigante. Assim, representantes da Chapas 100% Vitória e Frente Vitória Popular ficaram de fora, o que significa que uma parte dos torcedores não está representada naquela Comissão que guarda relação mais do que direta com a democracia do clube. Sendo o voto de minerva do Presidente da Comissão, no caso, o Presidente do Conselho, Sr. Fábio Mota, está nas mãos de apenas um grupo político a decisão final sobre todo o trâmite do anteprojeto, incluindo o texto final que será apresentado para votação na AGE de setembro.
Quando da nova colheita de emendas, também houve um fato no mínimo curioso. Foi retirado do ar o anteprojeto, texto-base da Reforma, que vem sendo construído desde 2017. Será que o trabalho da Comissão original, já incorporadas as emendas enviadas pelos torcedores à época, vai ser completamente desconsiderado? Todo o esforço realizado até aqui será jogado no lixo? Não se discute a legitimidade do Conselho anterior, que também foi legitimamente eleito pelo voto direto dos sócios.
Assim, é necessário ficarmos atentos, pois o Estatuto não deve servir (nem perseguir) a um grupo político específico do clube. Pelo contrário, ele deve ser o mais genérico possível para que sua aprovação ganhe ares de perenidade e sirva para fiscalizar qualquer gestão de agora em diante, tenhamos votado nela ou não. Afinal, nenhum dirigente deve estar acima do Vitória, concordam?
“Sem fiscalização, pessoas poderosas irão abusar de seu poder. Isso é sempre verdade. É da natureza humana.” Esta frase foi proferida por Tucker Carlson, jornalista americano do Canal Fox News, ao falar sobre liberdade de imprensa, mas se aplica aqui. Sinval, Ivã, Ricardo David (bem como o próprio Paulo Carneiro em sua última passagem pelo Vitória), tiveram enorme liberdade de gestão e os resultados foram, para falar o mínimo, desastrosos. Isso foi possível porque os estatutos anteriores não previam mecanismos de fiscalização, controle e transparência. Está em nossas mãos mudar isso e é importante que não deixemos passar esta oportunidade.
