A presidente da República, Dilma Rousseff, assinou, na última quinta-feira (19), a medida provisória (MP), que renegocia a dívida dos clubes com a União. O Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT) tem como principais objetivos promover a gestão transparente e democrática e o equilíbrio financeiro das entidades desportivas profissionais de futebol.
Na assinatura, o Vitória foi representado pelo presidente do Conselho Deliberativo do clube, o deputado José Rocha. Com a MP, os clubes poderão dividir as suas dívidas por um prazo de 120 a 240 meses, contudo terão seguir regras como a publicação anual do balanço contábil, pagamento em dia dos salários e contribuições previdenciárias e trabalhistas, gasto de no máximo 70% da receita bruta com o futebol profissional e investimento permanente nas categorias de base e no futebol feminino, entre outras. Caso não cumpra, o clube poderá sofrer punição que vai de advertência a rebaixamento para divisão inferior.
A MP entrou em vigor nesta sexta-feira (20) após a publicação no Diário Oficial da União. O texto será apreciado pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, com os parlamentares poderão acrescentar ementas e fazer modificações.
De acordo com José Rocha, a MP é importante para resolver problemas de débitos dos clubes. “São medidas que resolvem os problemas de débitos dos clubes, permitem que eles tenham certidões negativas e melhoram o modelo de gestão dos clubes, transformando as gestões transparentes”.
Foto: EC Vitória/Divulgação
[…] (PROFUT) foi lançado na última quinta-feira(19) pela presidente da República, Dilma Rousseff. A medida provisória (MP) foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (20) e já está em vigor, mas ainda […]