Nos últimos dias, seja nas redes sociais, em comunidades e grupos, a torcida rubro-negra se dividiu em dois assuntos: montagem do elenco para 2019 e a “polêmica” envolvendo a Arena Fonte Nova e o contrato com o Bahia, principalmente após declarações do presidente do clube rival.
A Arena Fonte Nova é um espaço público, apesar de sua reconstrução ter sido através de uma parceria público-privada e ter um consórcio que administra o estádio. Ao iniciar suas operações foi feito um contrato entre o Governo do Estado através da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) e a concessionária Fonte Nova Negócios e Participações (FNP) responsável pela administração da Arena.
Uma delas que vem causando todo o problema: ações direta ou indireta que venha causar o aspecto de espaço privado.
E é através desse argumento que se transformou no objeto da ação popular movido por Juarez Wanderley, juiz do Trabalho, para o cumprimento deste contrato. O advogado Mhércio Monteiro, que protocolou a ação na Fazenda Pública da Comarca de Salvador, falou exclusivamente com a reportagem do Arena Rubro-Negra:
“Nós não estamos brigando com a Fonte Nova para jogar lá. O objeto da ação é justamente para dizer que o Bahia pode fazer a decoração que ele quiser, o que não pode é fazer isso de caráter definitivo e é o que está acontecendo. O contrato é muito claro: tem dois dispositivos que tratam dessa questão e uma de maneira mais clara ainda que veda qualquer tipo de adereço ou exposição que dê ao equipamento público a conotação de propriedade a qualquer agremiação.”
E uma das ações que a instituição vem realizando na Arena Fonte Nova é explicada:
“O Bahia está edificando uma loja lá e isso tem caráter permanente. Isso não pode, é vedado perante o contrato. Eles estão levando uma área administrativa, isso dá um caráter permanente. No edital de licitação ficou determinado a vedação disso, é um equipamento público.”
O presidente do Bahia, Guilherme Bellintani, falou em um evento que caso o Vitória queira jogar na Fonte Nova, terá tanto prejuízo em retirar as plotagens e decorações alusivas ao rival, que se torna inviável. Essa declaração, para Mhércio, é uma confissão da ilegalidade:
“E a declaração do presidente deles confessa que essa ilegalidade tem um propósito, exatamente vedado no contrato, que é dar a conotação de propriedade e, além disso, criar embaraços de tal ordem que inviabilize a participação de outros naquele equipamento que é público. E a declaração dele até usei no processo, porque ele confessou e ainda disse que haveria mais ações seriam feitas.”.
Confira na íntegra as cláusulas do contrato em que serve de embasamento para a ação popular movida:
4.3 AÇÕES E ATOS VEDADOS NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO DO ESTÁDIO DA FONTE NOVA. As seguintes ações e/ou atos relativos à operação do Estádio NÃO PODERÃO SER REALIZADOS PELA CONCESSIONÁRIA, exceto se mediante a expressa anuência do Poder Concedente:
i) Utilização do Estádio da Fonte Nova por agremiação, clube, associação ou confederação desportiva, EM CARÁTER EXCLUSIVO, VEDANDO O ACESSO E/OU IMPONDO TRATAMENTO COMERCIAL SIGNIFICANTE E INJUSTIFICADAMENTE DISTINTO OU DISCRIMINATÓRIO ENTRE AS AGREMIAÇÕES QUE UTILIZAM O ESTÁDIO DA FONTE NOVA, incluindo, dentre outras formas, por meio de celebração de instrumentos públicos ou PRIVADOS QUE VISEM A OFERECER EXCLUSIVIDADE DE UTILIZAÇÃO OU TRATAMENTO PRIVILEGIADO, ressalvado o direito da Concessionária de organizar o calendário de eventos e cobrar valores distintos segundo políticas comerciais transparentes e consistentes com a especificidade de cada cliente; e
ii) PROMOVER OU PERMITIR QUE O ESTÁDIO DA FONTE NOVA, DIRETA OU INDIRETAMENTE, FAÇA ALUSÃO OU REFERÊNCIA A UMA DETERMINADA AGREMIAÇÃO ou confederação desportiva, DE MODO QUE TAL ALUSÃO OU REFERÊNCIA POSSA SUGERIR OU SER INTERPRETADA COMO UM VÍNCULO DE PROPRIEDADE OU EXCLUSIVIDADE DE PARTE DE TAL AGREMIAÇÃO ou confederação em relação ao Estádio da Fonte Nova, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO, POR MEIO DE UTILIZAÇÃO DE DENOMINAÇÕES FANTASIA, LOGOTIPOS, SINAIS DISTINTIVOS, CORES QUE ESTEJAM DIRETA E PROPOSITALMENTE LIGADAS A UMA AGREMIAÇÃO DESPORTIVA e/ou de utilização de um dos meios mencionados no item 4.3 “i” supra; fica ressalvada e desde já permitida, contudo, A ALUSÃO A DETERMINADO CLUBE, DE FORMA PONTUAL E TEMPORÁRIA, COMO MEDIDA PROMOCIONAL NA (OU PRÓXIMO À) DATA DE REALIZAÇÃO DE PARTIDAS EM QUE O REFERIDO CLUBE SEJA MANDANTE, SENDO QUE A CONCESSIONÁRIA DEVERÁ RESTAURAR AS CONDIÇÕES NEUTRAS DO ESTÁDIO PRONTAMENTE APÓS O ENCERRAMENTO DO EVENTO EM QUESTÃO.
JOGOS NA FONTE NOVA
O vice-presidente do Vitória, Francisco Salles, declarou para alguns meios de comunicação que o Vitória mandará jogos na Fonte Nova. Comentou sobre a ação popular e que isso não interferia nas negociações com a concessionária.
Para Mhércio, houve confusão quando o assunto foi divulgado:
“Tem algumas nuances jurídicas que são muito sutis, a respeito do que a gente está tratando. Nem o presidente do Bahia e nem o vice do Vitória, que deu uma declaração ontem, entendeu a ação direito. Não estou discutindo se o Vitória quer um contrato igual ou parecido, se o Vitória tem que jogar 10 ou 20 partidas lá. Estamos exigindo o cumprimento do contrato.”
CASA DE FERREIRO…
Vale lembrar que, no último BaVI realizado no Barradão, a diretoria do Bahia plotou todo o vestiário de visitante (que tem as cores rubro-negras) com as cores de sua equipe.
“Quando ele foi jogar no Barradão, num estádio privado, ele [Bellintani] teve a ousadia de descaracterizar um espaço que não era dele. Mas o Bahia ao mesmo tempo acha bonitinho ele colocar a plotagem dele num vestiário público e inclusive do visitante. Ou seja, é ruim pra você e pra mim é bom.”
NADA INSTITUCIONAL
Cabe ressaltar que a ação popular movida não tem nenhum apoio institucional do Vitória. Também não há o interesse dos autores em que o clube se associe à ação, principalmente a figura de Ricardo David, porque pode trazer um desgaste ao processo e hoje “não tem credibilidade perante ao torcedor”.
