Na última semana, através de seu site oficial, o Vitória tornou público o texto final do novo Estatuto Social aprovado na AGE (Assembleia Geral Extraordinária) no dia 16 de julho por sócios torcedores, finalizando assim o processo que iniciou em 2018 com a primeira minuta conhecida da torcida em geral e a reportagem do Arena traz algumas das principais mudanças que dá mais voz e poder de decisão aos sócios rubro-negros.
O último Estatuto, de 2017, ainda continha brechas e ausência de determinações a depender de assuntos que surgiam no cotidiano da instituição, colocando assim uma responsabilidade maior no Conselho Deliberativo em assuntos que poderiam serem resolvidos em algum parágrafo ou artigo do documento, como por exemplo a forma de proceder em uma possível venda de uma parte do patrimônio do clube (um terreno do Complexo), com a obrigatoriedade de ser explicada, debatida e decidida numa AGE.
O novo documento traz algumas mudanças que vão de sutis a significativas, além de inserir novos deveres àqueles que estarão no comando do clube. Uma das mudanças sutis é que Conselho Diretor passa a se chamar Conselho Gestor, numa atualização que pode ser vista como positiva numa visão mercadológica, afinal os “novos tempos” para o futebol vem demandando algumas mudanças conceituais nessa visão.
Outra mudança que pode ser considerada sutil (ou significativa) é o hino oficial do clube. O novo Estatuto afirma que o hino conhecido por “antigo” da torcida (que tem o verso “o teu pavilhão nós vamos erguer”) é oficial e enquadrado como patrimônio imaterial do clube. O hino mais “recente” (do verso “eu sou um nome na história”) não é citado, tornando assim um cântico da torcida e não mais um hino oficial.
Das mudanças significativas podemos destacar algumas como a do art. 34 referente à penalização de qualquer membro dos órgãos do clube, acerca de omissão e vazamentos de informações, atos que num passado recente chegou a prejudicar o Vitória:
Outro ponto interessante e significativo foi a inserção da Moção de Desconfiança (apresentada no Capítulo que compete ao Conselho Deliberativo), compreendendo os artigos 58 a 62. Essa moção é um documento em que 1/3 dos conselheiros da atual gestão podem requerer ao presidente do Deliberativo que notifique o presidente do Conselho Gestor o não cumprimento de itens do seu Plano de Gestão (as promessas). Essa moção pode ser feita em qualquer tempo durante a gestão do presidente, porém só poderá ser feita uma vez. Após defesas e pareceres do Conselho Fiscal, caso rejeitem as provas do presidente, uma AGE deverá ser convocada para destituir os membros do Conselho Gestor responsáveis pelo não cumprimento dos itens.
E, como mencionado acima, o Plano de Gestão deverá conter os itens traçando as estratégias de gestão como planejamento financeiro e a estrutura organizacional do clube. Um exemplo disso é que no plano deverá conter os nomes do presidente, vice e de três a sete diretores estatutários (sem remuneração), ou seja, o Conselho Gestor deverá ter, no máximo, nove pessoas. E esse Plano, de acordo com o parágrafo único do art. 110, será apresentada junto com a candidatura (inscrição) e publicizada aos sócios antes do pleito. Os itens obrigatórios são encontrados nos art. 140 e 141
E por fim, na Seção V do Capítulo I – Disposições Gerais, é tratado sobre a possibilidade do Vitória constituir uma SAF (Sociedade Anônima do Futebol). O art. 166 explica o rito necessário desde a proposta, o debate e a decisão de constituir ou não o modelo. O Conselho Gestor encaminhará a proposta e o plano de negócio ao Conselho Fiscal, que emitirá um parecer e apresentar ao Conselho Deliberativo. Após será criada uma Comissão Especial, que debaterá e apresentará para consulta aos sócios do clube. Depois volta ao Deliberativo para ser aprovado (2/3 dos presentes) ou não pelos conselheiros, caso seja, será levado para a AGE a ser aprovado (2/3 dos presentes) ou não pelos sócios.
Há outras mudanças em relação ao Estatuto de 2017, porém veremos mais dessas mudanças em breve já que as eleições gerais para os órgãos do clube estão próximas (em setembro) e o Arena Rubro-Negra trará matérias explicando como será o processo eleitoral de acordo com o novo regimento estatutário.
