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Clube esclarece rescisão de atleta da base

Departamento Jurídico do rubro-negro afirma que alegações de descumprimento de obrigações financeiras carecem de fundamentos

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João Vitor
Divulgação: EC Vitória

O Esporte Clube Vitória, por meio de seu departamento jurídico, emitiu um comunicado para informar e esclarecer a situação envolvendo um atleta das categorias de base, o meia João Vitor. A rescisão contratual do jogador foi efetivada devido a uma decisão judicial em andamento nas Varas Trabalhistas de Salvador, no estado da Bahia, baseada em alegações de suposto descumprimento de obrigações financeiras.

No entanto, o clube contesta as afirmações feitas pelo atleta. Segundo o Esporte Clube Vitória, mesmo que tenha havido algum descumprimento financeiro, o jogador deveria ter notificado previamente o clube, conforme estabelecido no artigo 64 do Regulamento da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que tem força de lei de acordo com o artigo 1º, §1º da Lei Pelé. Dessa forma, o clube teria um prazo de dez dias para resolver qualquer pendência. A falta de notificação não permite a rescisão do contrato de trabalho.

É importante ressaltar que a decisão mencionada ainda não é definitiva e pode ser objeto de recurso, que já foi interposto pelo Departamento Jurídico do clube. O departamento aguarda o desfecho da situação e utilizará todos os meios legais para defender os interesses da instituição.

O clube esclarece que pretende contar com o atleta e destaca a importância de preservá-lo diante de toda a controvérsia.

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